ACESSIBILIDADE ALVARÁ - ORIENTAÇÕES FLY
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ACESSIBILIDADE ALVARÁ - FORMULÁRIO
Formulário

ACESSIBILIDADE ALVARÁ - TERMO COMPROMISSO
Termo de compromisso

ACESSIBILIDADE - MODELO LAUDO ACESSIBILDADE
Modelo

ACESSIBILIDADE - REQUERIMENTO SEM ACESSO PÚBLICO
Emissão termo de acessibilidade para emissão alvará

ACESSIBILIDADE - MAPA ROTA SEGURA
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ACESSIBILIDADE - CARTILHA
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Baixa - Pessoa Física

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Inscrição / Alteração - Pessoa Física

Inscrição / Alteração - Pessoa Jurídica
Casos que não tramitam via REGIN

Declaração Endereço Correspondência

Consuta de Viabilidade para Alvará de Funcionamento
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Consulta de Viabilidade para Alvará de Construção
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Cancelamento de Débitos

Restituição / Compensação

Fomulário para Impugnação de Lançamento

Requerimento Geral
Deve ser utilizado somente quando não houver formulário específico.

Formulário de Denúncia

IPTU - Pedido de Revisão

ITBI - Requerimento
Formulário para requerimento de guia de ITBI

ITBI - Imunidade
Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de PJ em realização de capital ou transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de PJ

ITBI - ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO JUDICIAL

ISS / ISQN - Formulário de Solicitação de Emissão de Guias
Emissão de guias para regularização Simples Nacional

ISS / ISQN - Regime Especial Para Emissão de Dctos Fiscais
Emissão de documentos fiscais em regime especial conforme Lei Complementar n.° 285/2007

ISS / ISQN - Declaração de Pagamento do ISQN em Valores Fixos

ISS / ISQN - Dispensa do Recolhimento Antecipado ISQN Construção Civil - Parág. único do Art. 11 da LCM 251/2005

ISS / ISQN - Dispensa do recolhimento antecipado do ISQN - IN 009-2014

NFS-e - Solicitação para Emissão de Cupom Fiscal para Prestação de Serviços

NFS-e -Formulário de Solicitação de Acesso à Nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - Pessoas Físicas (arquivo Word)

NFS-e - Formulário de Solicitação de Acesso à Nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - Pessoa Jurídica (arquivo Word)

NFS-e - Cancelamento

NFS-e - Carta de Correção (Comunicação de Irregularidade em Documento Fiscal - NFS-e)