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CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Código tributário Municipal - Lei Nº 721
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 003/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICACONJUGADA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 009/2014
DISPÕE SOBRE O ISSQN DE OBRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 010/2014
DISPÕE SOBRE O LIVRO DE REGISTRO DE ISQN EM REGIME ESPECIAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.° 285/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 011/2014
DISPÕE SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E O PROGRAMA EMPREENDER LAGES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 012/2014
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA GUIA DE ITBI
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 013/2014
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 014/2014
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FIXO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 015/2015
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI; SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DO MEI E DO SIMPLES NACIONAL E SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DESENQUADRAMENTO DO MEI
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 017/2015
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ ANUAIS E DE EVENTOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 018/2016
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRAMITANDO NESTA DIRETORIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 019/2016
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM VALORES FIXOS PARA O RECOLHIMENTO DO ISQN
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 021/2016
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO “ON-LINE” DOS PARECERES RELATIVOS AOS REQUERIMENTOS ANALISADOS NA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 022/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA IN N.º 014/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 023/2018
DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCAL AUXILIAR E A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE IRREGULARIDADES DE CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 024/2020
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelos contribuintes quando do exercício ao direito de petição previsto no Art. 122 da Lei Orgânica do Município de Lages, cujos atos sejam de competência da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 025/2024
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelos Servidores da Diretoria de Fiscalização Tributária quando do exercício de suas funções previstas no Art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 301, de 11/12/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 026/2024
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelos Servidores da Diretoria de Fiscalização Tributária, quando do exercício de suas funções previstas no Art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 301, de 11/12/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 027/2024
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelos Servidores da Diretoria de Fiscalização Tributária, quando do exercício de suas funções previstas no Art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 301, de 11/12/2007.
IPTU
Lei Complementar Nº 377 - INDICE DE ATUALIZACAO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO DE LAGES
Lei Complementar Nº 79 - APROVA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO DE LAGES
Lei Complementar Nº 417 - ISENÇÃO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇO, FUNREBOM E TAXA DE COLETA DE LIXO
Lei Ordinária Nº 1522 - ZONA URBANA
ISSQN
Lei Complementar Nº 197 - ISSQN
Lei Complementar Nº 251 - ISSQN OBRA
Lei Complementar Nº 285 - REGIME ESPECIAL E DOCUMENTOS FISCAIS
Lei Complementar Nº 287 - RETENÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lei Complementar Nº 273 - REGIME DE ESTIMATIVA FISCAL DO ISQN
Lei Complementar Nº 360 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
LEI N.° 3336/2006 - LIVRO ELETRÔNICO
LEI COMPLEMENTAR 512
ALTERA LC 197 REVOGA ART'S LC 273 E LC 303
ITBI
Lei Nº 1.449 - ITBI
OUTRAS LEIS
Lei Complementar Nº 148 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto Nº 6543 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Lei Complementar Nº 266 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Lei Complementar Nº 304 - PROGRAMA EMPREENDER LAGES
Lei Complementar Nº 151 - EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR PRESCRIÇÃO
Lei Ordinária Nº 3388 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PART
Lei Ordinária Nº 3626 - INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 201, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TULLF e LICENÇAS
Lei Complementar Nº 224 - TULLF
Decreto Nº 13483 - REGULAMENTA EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE MOTOTAXISTA E MOTOBOY
Lei Complementar Nº 306 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - PDDT-LAGES
Lei Complementar Nº 306 - Anexo VI - Classificacao Atividades
Lei Complementar Nº 306 - Anexo VI FOLHAS 03 a 16
Lei Complementar nº 319 - Via Gastronômica
Lei Federal Nº 12009 - REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE MOTOTAXISTA E MOTOBOY
Lei Federal Nº 12468 - REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA
Lei Ordinária Nº 98 - USO OBRIGATORIO DE TAXIMETROS NOS VEICULOS DE ALUGUEL
Lei Ordinária Nº 591 - TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO TAXISTA
Lei Ordinária Nº 1194 - PERMISSÃO OU CONCESSÃO TAXISTA
Lei Ordinária Nº 2752 - PRESTACAO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Lei Ordinária Nº 3357 - ISENÇÃO TULLF ATIVIDADE DE TAXISTA
Lei Ordinária Nº 3712 - ATIVIDADES DE MOTOTAXISTA E MOTOBOY