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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tem como função:
a) coordenar a elaboração da programação da fiscalização tributária, bem como os projetos considerados relevantes nas áreas de atendimento e fiscalização, priorizando os projetos de maior relevância para a otimização das receitas tributárias;
b) propor metas de fiscalização e acompanhamento com maior impacto na arrecadação, com base em resultados de estudos sobre o comportamento da receita municipal, inclusive por segmentos econômicos;
c) planejar, acompanhar e controlar as atividades de fiscalização dos tributos municipais, sobretudo o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, com vistas à avaliação dos seus resultados e da definição e cumprimento de metas;
d) supervisionar e controlar a regularidade dos créditos tributários constituídos por meio de declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;
e) supervisionar estudos técnicos específicos para obtenção de índices e subsídios à ação fiscal;
f) assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência.
Estão sob a sua direção os seguintes impostos municipais: ISSQN, ITBI, IPTU e ITR (convênio com a Receita Federal do Brasil).
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Diretor: Silvio Fernando Cordova Duarte - Auditor Fiscal Tributário
Endereço da Diretoria: Rua Presidente Nereu Ramos, 73 - Ed. Centenário - Centro
CEP: 88.502-170
Telefone: (49) 3019-7456
E-mail: diretoria.fiscalizacao@lages.sc.gov.br e gerencia.fiscalizacao@lages.sc.gov.br
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Fazem parte da Diretoria de Fiscalização Tributária as seguintes gerências:
•Gerência de Tributos Imobiliários: (IPTU/ITBI/ITR)
Gerente: Eronilda Catarina Wurzius - Auditora Fiscal Tributário
E-mail: iptu.tributario@lages.sc.gov.br
•Gerência de Tributos Mobiliários: (ISSQN/TFLF/TAXAS)
Gerente: Jorge Alfredo Diener - Auditor Fiscal Tributário
E-mail: plantaofiscal@lages.sc.gov.br
•Gerência da Dívida Ativa
Gerente: Carlos Henrique Dias - Auditor Fiscal Tributário
E-mail: protesto@lages.sc.gov.br
•Gerência de Arrecadação – Balcão de Atendimento
Gerente: Niege Bonato Demertine
Telefone: (49) 3019-7403
E-mail: arrecadacao@lages.sc.gov.br
•Gerência de Movimento Econômico - ICMS
Gerente: João Batista Melo - Auditor Fiscal Tributário
Telefone: (49) 3019-7416
E-mail: movec@lages.sc.gov.br
•Gerência de Remissão
Gerente: Cássia Regina Antunes de Campos
Telefone: (49) 3019-7500
E-mail: remissao@lages.sc.gov.br
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